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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10922 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 10922 / 2024
Data Autuação 30/04/2024
Objeto Of. CGCDER nº 784/2024 julgou irregulares o contrato e termos aditivos firmandos entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU e a empresa Noxxon Sat Telecomunicações Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 016926989187
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 02/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
02/05/2024 Publicado Ofício CGCDER nº 784/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TC-016926/989/18 e TC-000058/989/21. (D.A., pág. 3)
02/05/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
03/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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