22/08/2019 - 87ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/08/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : LECI BRANDÃO / CONTE LOPES
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita, a convite da deputada Janaina Paschoal, de integrantes da Academia Jovem de Letras de Campos do Jordão, acompanhados pelo secretário de Cultura da cidade, Benilson Antonio Toniolo de Oliveira.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Tece elogios à deputada Leci Brandão. Saúda os visitantes presentes às galerias. Cumprimenta o servidor Alan pelo entusiasmo na condução das visitas a esta Casa. Defende a criação de material de divulgação do trabalho legislativo entre as crianças. Situa o parlamento como principal instituição democrática. Aponta a necessidade, a seu ver, de promover uma boa visão da política.
3 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Saúda a deputada Janaina Paschoal pelas iniciativas abordadas em seu pronunciamento.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Faz críticas aos cortes federais na área da Educação. Reprova CPI da Gestão das Universidades Públicas, a qual, segundo ele, visa à privatização dessas instituições. Desaprova requerimentos de parlamentares, a seu ver descabidos, a respeito das atividades da USP, Unicamp e Unesp. Destaca a relevância dessas universidades. Lista necessidades que elas enfrentam e que poderiam, a seu ver, contar com a colaboração de deputados efetivamente interessados na melhoria de sua qualidade.
5 -  FREDERICO D'AVILA
Critica o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, por pedido de expulsão de três parlamentares do PSL, pela recepção dada a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e pelo aumento do ICMS no Estado que, segundo ele, causa prejuízos à agricultura. Reprova portaria emitida pelo governador de São Paulo para instalação de relógios de medição de consumo de água em propriedades rurais.
6 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios de Inúbia Paulista, Araraquara, Arco-íris, Brodowski e Taquaral por seu aniversário. Mostra foto de professor de Lins, agredido por estudante. Atribui a ocorrência à falta de autoridade da família e à postura inadequada de parte dos docentes. Cita dados sobre a violência contra professores no Brasil. Defende o porte de armas por esses profissionais e a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
7 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, saúda o Sr. José Ernesto Furtado Oliveira por livro, de sua autoria, sobre improbidade administrativa.
8 -  CONTE LOPES
Fala sobre histórico de violência no Rio de Janeiro. Reprova críticas da imprensa e sociedade às ações da polícia em ocorrências recentes nesse Estado. Faz defesa da valorização dos profissionais das forças de segurança.
9 -  SARGENTO NERI
Mostra vídeo com reportagem acerca da proteção a policiais. Defende o PL 251/19, de sua autoria. Tece comentários a respeito da violência contra servidores das forças de segurança. Critica ONG que reprovou sua postura política.
10 -  GIL DINIZ
Parabeniza a deputada Leci Brandão pela aprovação, ontem, de proposição de sua autoria. Saúda seu pai pelo aniversário. Mostra orgulho por suas origens familiares. Narra ocorrência de roubo a residência com morte de criminoso. Defende a posse e o porte de arma por cidadãos comuns. Reitera críticas do deputado Frederico d'Avila ao governador de Santa Catarina.
11 -  ISA PENNA
Saúda a deputada Leci Brandão por sua representatividade nesta Casa. Frisa a relevância da atividade parlamentar de fiscalização do Executivo. Cobra resposta de João Doria a respeito de denúncias de corrupção por gastos excessivos com publicidade e desvios no Metrô e na Dersa. Questiona o uso político das delações premiadas. Lembra atividades recentes, nesta Casa, relacionadas à Dersa. Cita dados dos custos de publicidade do atual governo estadual.
12 -  PAULO LULA FIORILO
Faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro por suas declarações públicas e pela incapacidade, a seu ver, de realizar uma boa gestão e atender as populações carentes. Discorre sobre o enfraquecimento, segundo ele, de João Doria no PSDB e no cenário político nacional.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  PAULO LULA FIORILO
Discorre sobre a possibilidade de aprovação, ainda este ano, da CPI da Dersa. Ressalta a importância desta CPI. Relata sua oportunidade, como deputado estadual, de contribuir com debates, emendas e ideias para o desenvolvimento regional de Araraquara, cidade onde nasceu. Informa que, hoje, a cidade completa 202 anos. Exibe vídeo sobre a mesma. Menciona a abertura da feira Facira, para comemorar o aniversário da cidade e celebrar um intercâmbio com Portugal. Menciona o desfile cívico, ocorrido hoje, com temática indígena. Faz agradecimento ao prefeito Edinho Silva, pela possibilidade de participar desta solenidade. Cita existência de projeto com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional de cidades médias e pequenas, com geração de um milhão de empregos. Parabeniza todos que constroem a cidade de Araraquara.
14 -  MAJOR MECCA
Esclarece que, ao fazer uso desta tribuna, quer trazer ao conhecimento das autoridades a verdade sobre o que acontece nas ruas e o sentimento dos cidadãos de bem. Afirma que os deputados desta Casa não serão omissos em relação às promessas do governador João Doria sobre o aumento salarial prometido para a polícia. Exibe vídeo desta promessa. Informa que, até agora, nenhuma proposta de aumento foi apresentada. Cita matéria, do jornal "Folha de S. Paulo", com comparativos entre as promessas apresentadas e as cumpridas pelo governo estadual. Discorre sobre a atuação do governador na área da Segurança Pública. Comenta as dificuldades enfrentadas pelos policiais em seu cotidiano. Lamenta a falta de infraestrutura de hospitais e escolas da cidade. Destaca que a missão dos deputados estaduais é buscar a verdade e ajudar o cidadão de bem.
15 -  GIL DINIZ
Para comunicação, apoia o pronunciamento do deputado Major Mecca. Lamenta a maneira utilizada pelo governador João Doria para criticar deputados e senadores. Destaca a morosidade do governo estadual no cumprimento de suas promessas de campanha. Considera que metade das promessas não serão cumpridas pelo governador. Ressalta o longo tempo de sofrimento dos policiais.
16 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 -  LECI BRANDÃO
Comemora a diversidade de discursos nesta Casa, possibilitando um grande aprendizado. Afirma que este Parlamento necessita de mais diálogos e conversas. Lembra o falecimento de sua mãe em 26/07. Afirma que todos estamos nesta vida de passagem e precisamos levar coisas boas para o coração das pessoas. Pede respeito entre todos. Discorre sobre o PL 226/17, de sua autoria, que respeita todas as religiões. Demonstra sua gratidão por diversos deputados, que, em sua ausência, defenderam a aprovação de seu projeto. Cita deputados nominalmente. Esclarece que não pode haver ódio e perseguição por causa de questões políticas. Elogia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre cartilha para as crianças. Considera que pode ter tido o seu projeto aprovado pelo respeito que tem pelos outros nesta Casa. Diz nunca ter se envergonhado da sua condição humilde. Agradece a todos pela aprovação de seu projeto.
18 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
19 -  ALTAIR MORAES
Para comunicação, demonstra o seu respeito pela deputada Leci Brandão. Manifesta pesar pelo falecimento de sua mãe. Informa ter votado a favor do projeto. Esclarece que o mesmo não tem nada de discriminatório. Lembra que na primeira Câmara do Brasil, em São Vicente, os vereadores eram chamados de homens do bem. Pede que todos tenham respeito uns pelos outros.
20 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Demonstra sua alegria em dividir o Parlamento com a deputada Leci Brandão. Agradece a elaboração do projeto da deputada. Discorre sobre os impactos da não existência da Floresta Amazônica. Lembra dos acontecimentos desta semana relacionado às queimadas na floresta. Cita números referentes à fauna e flora da Amazônia. Alerta que, sem a vegetação da Amazônia, não haverá chuvas no estado de São Paulo. Esclarece que as queimadas na Floresta Amazônica trouxeram fuligem, escuridão e medo para São Paulo. Lamenta as políticas do governo federal relacionadas a este assunto. Discute projetos de lei, da Câmara Federal, relacionados à autonomia dos territórios indígenas e licenciamento ambiental. Pede envolvimento de toda a população na luta contra este crime contra a humanidade. Informa a realização, amanhã, de atos a favor da Amazônia, às 18 horas, no Masp, e de greve geral, no dia 20/09, pelas alterações climáticas. Esclarece que todas as bancadas deveriam se mobilizar.
21 -  DOUGLAS GARCIA
Reitera o seu respeito pela deputada Leci Brandão. Afirma ser impossível não sentir simpatia pela deputada. Exibe imagem de tópicos a serem discutidos em sala de aula de uma escola estadual de Santos. Lê a denúncia, apresentada por uma aluna da escola, dizendo que a professora de filosofia força os alunos a terem os mesmos ideais dela. Esclarece que os alunos se sentem oprimidos. Considera o ocorrido como o oposto do que seria ensinar e educar. Diz ser o uso de salas de aula como trincheiras ideológicas e partidárias o principal problema na Educação. Lembra caso ocorrido em escola no sul do País, de agressão entre alunos por discordância de pensamentos. Informa que levará o caso ao Ministério Público Estadual e pedirá explicações a escola. Pede que o projeto Escola sem Partido seja aprovado nesta Casa, para permitir a pluralidade de ideias.
22 -  GIL DINIZ
Para comunicação, registra a presença de visita nas galerias desta Casa.
23 -  FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, comenta e se posiciona contra a Portaria 5578, do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica. Acrescenta que o documento desconhece a vivência do produtor rural. Critica a fiscalização do uso dos recursos hídricos, por hidrômetros eletrônicos. Exige a revogação da matéria.
24 -  GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
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