14/10/2019 - 124ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/10/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Comenta a canonização de Irmã Dulce, pelo Vaticano, ontem. Manifesta respeito pela diversidade religiosa. Discorre acerca do trabalho da santa, na Bahia. Lista e parabeniza advogados que fazem parte do Projeto Aliança, em defesa de lideranças de projetos de moradia. Clama pela não criminalização de movimentos sociais. Critica tentativas de censura.
3 -  CORONEL NISHIKAWA
Informa visita de Itamar Oliveira, assessor de Sílvio Santos, para tratar do Teleton, nesta Casa. Comenta visita a Tapiraí, na sexta-feira. Lamenta condições da rodovia de acesso à cidade. Tece considerações sobre o profissionalismo da Rota. Apoia tenente da corporação, acusado de envolvimento com Bitcoin. Defende a coibição de trotes. Pleiteia a valorização salarial da categoria. Comenta projeto, de sua autoria, sobre reaproveitamento de policiais militares aposentados, em atividades administrativas.
4 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza o bairro Lapa pelos 429 anos, comemorado em 12/10. Lista e parabeniza municípios paulistas aniversariantes. Lamenta o falecimento do sargento Orlando Moreira, assassinado em farmácia, em Santa Catarina. Exibe foto e comenta inauguração, em Pirituba, de Upa 24 Horas. Agradece ao Dr. Renato Tardelli e ao secretário estadual de Saúde. Exibe vídeo a revelar invasão de domicílio e legítima defesa, com arma.
6 -  JANAINA PASCHOAL
Lê e rechaça carta da Associação de Familiares de Transgêneros contra o PL 346/19. Afirma que o teor expresso estimula o uso de hormônios por crianças e adolescentes. Argumenta que a medida favorece o risco de trombose e ataque cardíaco. Assevera que a carta reforçou seu posicionamento acerca do tema.
7 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, comenta matéria do jornal "O Globo" sobre sua eventual expulsão do PSL, por ser leal ao presidente Jair Bolsonaro.
8 -  MAJOR MECCA
Informa que presenciara formatura de 698 sargentos, no Anhembi, na sexta-feira. Exibe vídeo de promessas de campanha do governador João Doria. Assevera que o não cumprimento é o motivo das vaias recebidas pela autoridade, no citado evento. Lista e comenta promessas não levadas a efeito pelo governo estadual. Lembra manifestação realizada no dia 27/09, na Praça da Sé, em defesa de policiais militares. Defende reajuste salarial de 24,26% ao ano, inclusive para veteranos e pensionistas.
9 -  GIL DINIZ
Comenta visita a Aparecida, para celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Informa que o presidente Jair Bolsonaro visitara a AACD, no sábado. Assevera que crianças sentiram-se emocionadas com a presença da autoridade. Faz coro ao pronunciamento do deputado Major Mecca. Afirma que vaias ao governador João Doria não foram incentivadas por parlamentares. Acrescenta que a autoridade somente fora ao evento em razão da confirmação da presença do presidente Jair Bolsonaro. Indaga como será cumprida promessa de campanha de valorização salarial de policiais militares.
10 -  ALTAIR MORAES
Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Mostra-se preocupado com tratamentos hormonais de crianças. Critica artigo sobre estudo comportamental de quatro atletas transgênero no esporte. Tece considerações a respeito de diferenças biológicas entre homens e mulheres. Justifica o motivo pelo qual o exercício em barras assimétricas somente admite mulheres, em sua prática. Assevera tratar-se de uma questão de justiça e não de preconceito. Conclui que mulheres feministas devem defender mulheres, nesta tribuna.
11 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Altair Moraes.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma que amanhã deve ser comemorado o Dia do Professor. Homenageia a categoria. Coloca-se contra medidas que afrontam o magistério, como a censura, por exemplo, via Escola sem Partido. Critica a reforma da Previdência. Manifesta-se contra a militarização de escolas e o ensino domiciliar. Defende reajuste salarial para a categoria. Lamenta política de desoneração fiscal em benefício de setores econômicos. Lembra aprovação de projeto que reduz o ICMS do querosene da aviação, em prol do setor. Clama pelo cumprimento do piso nacional salarial da Educação.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre projeto de lei, que será protocolizado pela deputada nesta semana, para que as atividades mais íntimas, relativas a crianças da primeira infância, seja restrita a profissionais do sexo feminino. Esclarece que o Ensino Infantil não é mais um ambiente somente para cuidados, mas também para educação.Ressalta que o homem pode participar de atividades pedagógicas, ficando impedido somente de atuar nas áreas relacionadas no projeto. Lê as atividades destacadas em seu projeto. Afirma não ser um projeto preconceituoso. Menciona que crianças na primeira fase ainda não falam ou tem dificuldade de se expressar. Destaca que o projeto tem como objetivo proteger a criança nesta primeira etapa, assim como garantir a segurança do próprio profissional, trazendo tranquilidade para as famílias. Relata que estas atividades íntimas podem gerar mal-entendidos e abusos. Convida todos os que quiserem contribuir ou se manifestarem a favor ou contra o projeto, que enviem e-mail à deputada ainda esta semana.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que foi iniciado o processo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária, protocolada nesta Casa no dia 30/09. Afirma que seu mandato já apresentou diversas emendas, solicitadas por setores da sociedade. Considera o Orçamento antissocial por não contemplar as reivindicações da sociedade paulista. Lamenta os cortes no Orçamento nas áreas de Assistência Social, impactando projetos como o Bom Prato, Vivaleite e Renda Cidadã. Critica os cortes na área de atendimentos a idosos, crianças e adolescentes, além do Transporte Público e Cultura. Comenta a falta de investimento no Iamspe e na Educação. Menciona portaria, da Secretaria da Educação, que de acordo com o deputado, ataca o Magistério estadual. Cita projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para revogar e anular a Portaria nº 6/19.
15 -  FREDERICO D'AVILA
Cumprimenta os professores pela data, a ser comemorada amanhã. Comenta post, publicado pela deputada Leticia Aguiar, sobre a visita do presidente Jair Bolsonaro à Basílica de Aparecida. Critica o pronunciamento do bispo de Aparecida a respeito do combate ao tradicionalismo. Lembra o aniversário, ontem, da ex-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, que trouxe para a Inglaterra pujança econômica durante o seu governo e os seguintes. Lembra as dificuldades encontradas em seus primeiros anos de mandato e os atentados sofridos. Lamenta a publicação de matéria, pelo site Metrópoles, criticando a agremiação religiosa Arautos do Evangelho. Elogia o trabalho social e a disciplina rígida realizado pela agremiação. Enaltece a atuação da instituição Opus Dei, pela realização de trabalho social religioso no mundo laico. Esclarece que todas as linhagens com bons trabalhos sociais e religiosos devem ser reconhecidos e enaltecidos. Parabeniza o deputado Gil Diniz por representar a bancada do PSL em Aparecida.
16 -  GIL DINIZ
Pelo art. 82, relata sua visita, hoje pela manhã, ao Canil da Polícia Militar. Discorre sobre a preocupação dos criadores de cães no estado de São Paulo. Esclarece que esta Casa busca o melhor para os animais. Cita sua visita à um canil em Valinhos, no qual teve demonstrações do faro apurado, possibilitando a detecção de explosivos e drogas por cachorros treinados por eles. Agradece o coronel Cássio, responsável pelo Canil da PM, pelo brilhante trabalho. Elogia a criação do 5º Batalhão de Policiamento de Choque - Canil. Parabeniza o governador João Doria pelo interesse do governo estadual em ampliar o Canil da Polícia Militar.
17 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, tece comentários sobre o canil da Polícia Militar.
18 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, registra a presença de Miguel Nagib, fundador do Projeto Escola sem Partido. Destaca a importância deste projeto para a melhoria da Educação no Estado. Agradece todos aqueles que acreditam em escolas sem doutrinação. Informa que Miguel Nagib participará, hoje, de um debate sobre o projeto na Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco.
19 -  GIL DINIZ
Para comunicação, saúda Miguel Nagib. Parabeniza o mesmo por aceitar o debate na Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco. Parabeniza Miguel Nagib pelo seu trabalho. Cumprimenta soldado da Polícia Militar, com quem estudou, no plenário.
20 -  TENENTE NASCIMENTO
Parabeniza e agradece o presidente Jair Bolsonaro pela participação em evento de formatura de sargentos. Informa serem os sargentos os elos entre as tropas e o comando. Considera um privilégio a presença de Jair Bolsonaro nesta grande festa, que pela primeira vez teve a participação de um presidente comemorando juntamente com os familiares. Afirma que a unidade receberá mais 750 novos alunos. Exibe vídeo do evento. Cita queda dos números da Segurança Pública, que considera como resultado das ações efetivas do governo Bolsonaro. Diz ter apresentado uma moção ao pacote anticrime, apresentado pelo ministro Sergio Moro, com o objetivo de aumentar a eficácia no combate ao crime organizado e à corrupção. Exibe propaganda do pacote anticrime. Lista pontos apresentados neste projeto. Considera que a lei tem que estar acima da impunidade.
21 -  GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 -  LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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