18/11/2019 - 147ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/11/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Esclarece que a questão não é pessoal, mas relacionada à situação enfrentada pelo País. Lamenta o que considera como invasão da privacidade e intimidade das pessoas e desrespeito das liberdades individuais. Ressalta que, apesar do STF ser a autoridade judiciária máxima da Nação, isto não confere direitos absolutos, assim como o direito de desrespeitar a legislação vigente. Afirma que a instituição tem que dar o exemplo. Comenta sobre as últimas decisões do presidente do STF, Dias Toffoli. Questiona a autoridade do STF para investigar e punir qualquer cidadão em território nacional. Destaca a necessidade de atuação do Senado o quanto antes.
3 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a presença de alunos da Escola Estadual Professor Oswaldo Januzzi, de Buritama, a convite do deputado Roque Barbiere.
4 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, informa a presença de alunos do curso de habilitação de oficiais da Academia do Barro Branco, acompanhados pelo tenente Franco. Deseja as boas vindas aos visitantes.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que será votado amanhã o projeto de lei referente ao reajuste salarial de 5% dos servidores públicos. Esclarece que, em razão da reforma da Previdência e do aumento da contribuição do Iamspe, o aumento real será de somente um por cento. Diz ter apresentado emendas para o aumento destes percentuais. Discorre sobre projeto de reforma da carreira do magistério, que considera absurdo. Afirma que a carreira do magistério será dividida em duas, com a perda de várias conquistas pelos novos servidores. Menciona a realização de manifestação, amanhã nesta Casa, contra ambos os projetos. Comenta alguns pontos do projeto. Considera a reforma da Previdência estadual pior do que a aprovada pelo governo federal. Apela aos deputados para que votem contrariamente ao projeto da Previdência estadual. Cita a dívida do Estado com os servidores.
6 -  CORONEL TELHADA
Saúda as cidades de Águas de Lindóia e Bálsamo por seus aniversários. Lembra que hoje completam-se 59 anos do primeiro título mundial de Éder Jofre. Cita sua aposentadoria há oito anos do comando da Rota. Afirma que o projeto da Previdência precisa ser estudado com cautela. Esclarece que a Polícia Militar foi equiparada às Forças Armadas, tendo um sistema previdenciário separado. Diz que a situação está difícil para o trabalhador brasileiro. Destaca a dificuldade de aprovação do projeto ainda este ano.
7 -  CASTELLO BRANCO
Faz menção honrosa à Polícia Federal e à Receita Federal pela apreensão de cocaína no Porto de Santos. Cita o recorde de apreensões de drogas em 2019. Parabeniza todas as instituições envolvidas. Destaca a importância do Porto de Santos para o escoamento das drogas no País. Concorda com o pronunciamento do deputado Coronel Telhada em relação ao projeto da Previdência estadual. Esclarece que a situação do estado de São Paulo é diferente da enfrentada pelo governo federal. Afirma que fez um estudo sobre o assunto com a consultoria de grandes especialistas. Diz que apresentará os estudos de viabilidade para este projeto.
8 -  EDNA MACEDO
Informa ser hoje o Dia do Conselheiro Tutelar. Parabeniza a categoria. Faz denúncia contra situação em hospital de São Paulo, que considera como vergonhosa. Exibe reportagem sobre pessoa que teve dificuldades em ter o seu parto em hospitais da cidade, em razão de seu sobrepeso. Repudia o ocorrido. Critica a falta de liberação de verbas das emendas impositivas pelo Governo do Estado para ajudar os hospitais.
9 -  JANAINA PASCHOAL
Solidariza-se com o pronunciamento da deputada Edna Macedo. Lamenta a dificuldade de implantação da lei da escolha da via de parto nos hospitais de São Paulo. Discorre sobre caso, ocorrido neste final de semana, de mulher que, em razão do não atendimento do seu direito de ter uma cesariana, perdeu o bebê. Lamenta o desrespeito com as famílias. Informa que outros estados, assim como o Senado e a Câmara Federal têm projetos semelhantes em tramitação. Pede a sensibilidade das equipes médicas. Presta solidariedade à ministra Damares, por ter sido chamada de racista, em razão de sua luta contra o infanticídio indígena. Destaca a atuação da ministra em defesa dos povos indígenas e da preservação destas vidas.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Parabeniza a deputada Edna Macedo por sua denúncia, que de acordo com o deputado, mostra a precarização histórica da Saúde pública do Estado. Lamenta que a situação tenha sido agravada com o congelamento dos investimentos em Educação e Saúde por 20 anos. Critica propostas, apresentadas pelo ministro Paulo Guedes, de desobrigar o investimento mínimo do Governo em Educação e Saúde, ficando a critério de cada prefeito e governador. Discorre sobre a demora em chamar os aprovados em concursos para diretor de escola e supervisor de ensino, cargos no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. Diz ter apelado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para que tomem as providências, já que considera como improbidade administrativa. Pede o apoio dos deputados na aprovação de emendas ao Orçamento para esta área.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CASTELLO BRANCO
Afirma ter realizado um profundo estudo sobre a reforma da Previdência estadual. Exibe slides sobre o assunto. Menciona diferenças com o regime na esfera nacional. Informa que a Polícia Militar foi inclusa como uma extensão das Forças Armadas. Discorre sobre a inversão da pirâmide brasileira a partir de 2018. Cita o déficit do regime de Previdência. Informa que, nesta Casa, os deputados se aposentam pelo regime de INSS.
12 -  JANAINA PASCHOAL
Tece comentários sobre a PEC 18/19 e o PLC 80/19, que tratam da reforma da Previdência estadual. Faz comparação com a reforma feita no âmbito federal. Menciona emenda que apresentou às proposituras. Responde a questionamentos que foram dirigidos ao seu gabinete, acerca do tema. Cita categorias que terão critérios diferenciados de aposentadoria, de acordo com a proposta.
13 -  CASTELLO BRANCO
Para comunicação, comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre os regimes próprios de Previdência.
14 -  DOUGLAS GARCIA
Refere-se a manifestações, realizadas em 17/11, reivindicando o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF. Acusa o ministro de defender criminosos e de ser um dos piores integrantes do Poder Judiciário brasileiro. Critica o que vê como ativismo judicial da Suprema Corte. Pede que o Senado ouça o desejo da população.
15 -  ADALBERTO FREITAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 20 horas de hoje, para fazer a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Ogari de Castro Pacheco". Levanta a sessão.
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