10/12/2019 - 162ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : TENENTE NASCIMENTO / CORONEL TELHADA / JANAINA PASCHOAL

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Solicita a retirada de um manifestante da galeria, por conveniência da ordem.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende o cidadão retirado da galeria.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Lastima a retirada de servidor das galerias. Critica a reforma da Previdência estadual. Lamenta que o presidente Cauê Macris tenha dificultado a entrada de populares em 05/12. Lembra deputado que se alterara na tribuna e que, a seu ver, não foi punido. Censura parlamentares governistas.
4 -  MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, indaga acerca da possibilidade de apresentar uma emenda contrária à proposição principal.
5 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Acolhe a questão de ordem e informa que a encaminhará para a Presidência efetiva para respondê-la oportunamente.
6 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Afirma que apoiara os servidores públicos contra a reforma da Previdência estadual. Detalha reunião com a direção operacional da EMTU, em São Bernardo do Campo. Defende a criação de nova linha ferroviária para facilitar o trânsito entre a zona leste e o Alto Tietê.
7 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Agradece a presença de membros da Legião dos Aposentados do Brasil, da cidade de São Caetano do Sul.
8 -  CORONEL TELHADA
Lembra o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o Dia Internacional do Direito dos Animais, comemorados nesta data. Parabeniza as pessoas envolvidas em proteção aos animais. Exibe vídeo de assalto, ocorrido, nesta data, na Avenida Faria Lima. Elogia a Polícia Militar. Lastima a morte de policiais em trabalho. Exibe vídeo sobre os pancadões, aos quais tece críticas. Lamenta as mortes em Paraisópolis. Argumenta que os bailes funk não podem ser considerados culturais.
9 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Lembra os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lamenta as mortes em Paraisópolis, que considera um massacre. Discorre acerca da falta de diversão para os jovens da periferia. Defende o funk como gênero musical. Apela para que não haja preconceito. Lembra que o samba foi proibido e criticado e hoje é um dos grandes estilos musicais do país. Comunica que nesta Casa, às 18 horas, será entregue o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Tece críticas ao projeto da reforma previdenciária do estado. Defende os servidores públicos.
10 -  ENIO LULA TATTO
Elogia a atitude do público na galeria. Critica a reforma da Previdência estadual. Enaltece deputadas que ocuparam a mesa da Presidência em sessão da semana passada. Afirma que funcionários públicos podem contar com a bancada do PT. Exige que o governo retire da pauta o projeto de reforma. Faz coro ao pronunciamento do deputado Emidio Lula de Souza, acerca de Paraisópolis. Critica o governador João Doria que, a seu ver, é o responsável pelo ocorrido na comunidade.
11 -  CONTE LOPES
Defende ação dos policiais militares em Paraisópolis. Afirma que não houve crime. Assevera que os bailes atrapalham o descanso dos moradores. Avalia que é funcionário público há 50 anos.
12 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita comportamento regimental do público nas galerias.
13 -  CORONEL TELHADA
Para questão de ordem, consulta a Presidência se estagiário da Casa pode ficar no plenário gritando contra deputados.
14 -  WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, comenta pronunciamento do Coronel Telhada.
15 -  DOUGLAS GARCIA
Apela ao governador João Doria para que reveja a criação de comissão externa de investigação da ocorrência em Paraisópolis. Defende que policiais militares participem da comissão. Solicita o apoio dos parlamentares da bancada da Segurança Pública junto ao Executivo. Argumenta que o responsável pelas vítimas no pancadão é o crime organizado. Comunica que entregará o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos para Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, às 18 horas.
16 -  CORONEL NISHIKAWA
Exibe vídeo acerca da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Defende e elogia a corporação. Clama ao público disposto nas galerias que pare de vaiar os parlamentares. Lembra que deputados trabalham a favor da população. Afirma que a bancada da Segurança está do lado dos servidores.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  MÁRCIA LULA LIA
Lê documento contrário à PEC 18/19, elaborado por entidades que representam servidores públicos estaduais. Repudia a matéria que, a seu ver, é inconstitucional. Acrescenta que a proposta deve prejudicar o funcionalismo público (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).
18 -  SARGENTO NERI
Critica o governador João Doria, que teria proibido desfile de entrega de viaturas da Polícia Militar. Lamenta mortes no Baile da 17 durante ação policial, em Paraisópolis. Repudia o afastamento de agentes da Polícia Militar envolvidos na operação, por iniciativa do Executivo. Frisa a criminalidade dos pancadões. Opõe-se aos eventos. Repudia vaias à Polícia Militar, pelo público presente nas galerias (aparteado pelo deputado Campos Machado).
19 -  FREDERICO D'AVILA
Exibe capas de jornais que noticiam o afastamento de policiais militares envolvidos em operação no Baile da 17, em Paraisópolis. Declara que a imprensa desvaloriza a Polícia Militar. Tece críticas ao jornal Folha de S.Paulo, o qual, a seu ver, usa de tom que desmoraliza a instituição. Comenta a incidência de crimes em bailes funk. Declara apoio aos policiais.
20 -  CONTE LOPES
Afirma que a luta de servidores públicos estaduais não é partidária. Declara apoio ao funcionalismo público. Tece críticas ao governador João Doria. Repudia a PEC 18/19.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a PEC 18/19. Lê carta de filho de servidores públicos, que pede o afastamento do governador João Doria das atividades políticas. Discorre acerca das dívida ativa de São Paulo. Exibe lista de principais devedores do estado, entre os quais se encontra a Sadia. Tece críticas ao frigorífico. Faz comentários acerca da desoneração fiscal e da dívida pública do estado.
22 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h25min, reabrindo-a às 16h31min.

ORDEM DO DIA
24 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
25 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
26 -  CARLA MORANDO
Solicita verificação de presença.
27 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
28 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga se pedido de verificação de votação permite ausentar-se do plenário.
29 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Dá resposta positiva à questão.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
31 -  ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSOL.
32 -  ESTEVAM GALVÃO
Para questão de ordem, indaga à Presidência aplicação dos arts. 38, 50 e 56 do Regimento Interno, quanto à obrigatoriedade ou não de leitura de votos em separado, em comissões.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
34 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome da Minoria.
35 -  LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PCdoB.
36 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
38 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra resposta a questão de ordem de sua autoria, semelhante à proposta pelo deputado Estevam Galvão, nesta sessão.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Campos Machado. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 17h50min, reabrindo-a às 17h52min. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para reuniões extraordinárias a serem realizadas dia 11/12, às 10 horas e 30 minutos, às 11 horas, e às 11 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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