17/03/2020 - 28ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/03/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS / DELEGADO OLIM
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os aprovados do concurso da Secretaria de Administração Penitenciária, que estão acampados no entorno desta Casa, exigindo a convocação imediata. Lamenta a falta de agentes penitenciários no estado. Tece críticas à decisão do governador João Doria de suspender as aulas de forma gradual. Assevera que as escolas não têm condições higiênicas para receber os alunos. Exige fechamento das escolas e liberação dos servidores da Educação no âmbito municipal e estadual.
3 -  DOUGLAS GARCIA
Repudia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal, ontem, nesta Casa. Lembra quando a parlamentar o defendera, alegando não ser ingrato. Elogia o presidente Jair Bolsonaro, que, a seu ver, deve ser reeleito no próximo pleito para a presidência do país.
4 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Em nome da presidência efetiva, cancela sessão solene convocada para o dia 27/03, às 20 hs., para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao senhor José Trajano", a pedido do deputado Paulo Lula Fiorilo.
5 -  CORONEL TELHADA
Solidariza-se com os aprovados no concurso de agente penitenciário que aguardam convocação. Saúda o município de Indiana, que aniversaria hoje. Lembra que há seis anos, nesta data, iniciava-se a "Operação Lava Jato". Frisa a importância das Forças de Segurança neste momento de pandemia. Relata a morte de policial militar de Sergipe. Exibe e comenta vídeo acerca da fuga de detentos, ontem, em várias rebeliões no estado.
6 -  CORONEL NISHIKAWA
Diz ser solidário aos aprovados do concurso para agente penitenciário. Lamenta por esta Casa ainda não se encontrar fechada, devido à pandemia de Covid-19. Demostra preocupação com sua saúde, já que faz parte do grupo de risco. Preocupa-se com os agentes de Segurança Pública, que permanecem trabalhando normalmente. Exige medidas sérias de proteção a estes profissionais. Tece críticas ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal, ontem, neste Parlamento. Elogia o governo de Jair Bolsonaro.
7 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Solidariza-se com os aprovados em concurso, que exigem convocação imediata. Discorre acerca da Covid-19. Defende a suspensão imediata de aulas em escolas das redes estadual e municipal de ensino. Clama ao governador que tome providências acerca da questão.
8 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Comunica que o afastamento da deputada Edna Macedo fora preventivo, por fazer parte de grupo de risco de contaminação por Covid-19.
9 -  MÁRCIA LULA LIA
Solicita que esta Casa deve ser fechada por prevenção. Critica o presidente Jair Bolsonaro por participar de manifestações no último domingo. Elogia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal ontem, neste plenário, criticando o presidente da República.
10 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.
11 -  CONTE LOPES
Defende o presidente Jair Bolsonaro diante das críticas. Argumenta que em todos os lugares existe o risco de contaminação pelo coronavírus.
12 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Assevera que a Casa deveria estar fechada por responsabilidade coletiva. Apoia os aprovados no certame para agente penitenciário que aguardam convocação. Anuncia que, nesta semana, assume a liderança do PSOL. Vaticina que epidemia ainda não começara no Brasil. Exige a realização de testes para Covid-19 em toda a população. Lembra a importância da Furp para o estado. Exige a liberação de fundo emergencial para a Saúde e a pesquisa. Condena a atitude do presidente Jair Bolsonaro em participar de ato público, no último domingo.
13 -  DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, solicita a retirada, das notas taquigráficas da sessão, de expressões usadas pela deputada Monica da Bancada Ativista, que considerara inadequadas.
14 -  GIL DINIZ
Para questão de ordem, exige que a deputada Monica da Bancada Ativista respeite seus pares e o público presente nas galerias.
15 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Rebate os pronunciamentos dos deputados Douglas Garcia e Gil Diniz.
16 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita comportamento regimental dos manifestantes nas galerias.
17 -  MAJOR MECCA
Lastima a primeira morte, no Brasil, causada pela Covid-19. Tece comentários acerca das rebeliões em penitenciárias do estado, que ocorreram ontem. Lamenta que concursados para agentes penitenciários ainda não tenham assumido seus postos, já que, a seu ver, são necessários na Segurança Pública. Disserta acerca dos perigos e precauções contra o coronavírus. Frisa que deve haver união no combate à doença. Elenca hospitais públicos na capital e os poucos leitos de UTI disponíveis. Exige posicionamento deste Parlamento com relação à estrutura de saúde do estado. Cobra atenção para com profissionais de Segurança Pública, Saúde e Educação. Adverte que os problemas com a Covid-19 ainda estão no começo.

GRANDE EXPEDIENTE
18 -  PAULO LULA FIORILO
Informa serem falsas notícias que afirmam que há portadores de coronavírus em seu gabinete. Discorre acerca do vírus infeccioso. Combate fake news sobre a pandemia. Critica a posição do presidente da República perante a situação alarmante. Afirma que membros do PSL estão se desvinculando das ideologias do partido. Assevera que as minorias são as maiores afetadas pelas iniciativas do governo Bolsonaro. Lembra rebeliões em penitenciárias de São Paulo.
19 -  CONTE LOPES
Rebate discurso do deputado Paulo Lula Fiorilo. Repudia iniciativas do governo Doria. Combate críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Desaprova discurso do deputado Campos Machado. Rebate discurso da deputada Janaina Paschoal acerca da postura do presidente da República durante manifestação em prol de seu governo.
20 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Critica postura do presidente Jair Bolsonaro durante ato favorável ao seu governo. Rememora impeachment de Dilma Rouseff. Valoriza a democracia. Afirma lutar pela Saúde pública. Declara-se a favor da suspensão imediata de aulas em escolas da rede pública de ensino. Discorre acerca do coronavírus. Lembra promessa de gratificações, para professores, feita pelo governador João Doria. Lamenta a remuneração do magistério. Valoriza a Educação. Rechaça o comportamento de manifestantes presentes nas galerias.
21 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita o comportamento regimental das galerias.
22 -  LETICIA AGUIAR
Condena a postura de partidos da oposição com manifestantes presentes nas galerias desta Casa. Lembra rebeliões em presídios de São Paulo. Apela pelo aumento salarial da Polícia Militar. Discorre acerca da Covid-19. Salienta a importância dos profissionais da Saúde. Defende o presidente Jair Bolsonaro. Afirma ser conservadora a maioria da população brasileira. Lembra atentado ao dirigente da República. Declara apoio ao governo Bolsonaro. Rebate discurso da deputada Janaina Paschoal, acerca do afastamento de Jair Bolsonaro da presidência do Brasil.
23 -  CAMPOS MACHADO
Comenta discurso da deputada Janaina Paschoal, ontem, em que esta defende o afastamento de Jair Bolsonaro da presidência do país. Lembra impeachment de Dilma Rousseff. Tece críticas à postura da parlamentar. Afirma que a deputada teve o intuito de elaborar um levante contrário a Jair Bolsonaro. Acrescenta que a mesma teria sido eleita para o cargo de parlamentar por meio de votos de eleitores do atual presidente.
24 -  GIL DINIZ
Repudia discurso da deputada Janaina Paschoal em que a parlamentar pede o afastamento de Jair Bolsonaro da presidência da República. Declara apoio ao governo federal. Tece críticas aos discursos de deputados da oposição, que defenderam a fala da deputada Janaina Paschoal. Declara arrependimento por seu voto em Janaina Paschoal para a presidência desta Casa.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
26 -  ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, agradece os policiais que estiveram aqui no dia da votação da reforma da Previdência. Exibe vídeo da briga entre o governador João Doria e o senador Major Olímpio. Lamenta a forma como João Doria tratou um senador da República. Convida o senador Major Olímpio para vir à esta Casa e ouvir os deputados, como seu convidado. Esclarece que nesta Casa tem gente que defende a Segurança Pública.
27 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, diz que o deputado Gil Diniz fez uma afirmação que não condiz com a verdade, de que ele teria passado os seus dez minutos defendendo a deputada Janaina Paschoal. Esclarece que o problema foi o que disse o "guru" do PSL, em ataque à deputada Janaina. Ressalta que este deputado debate na política. Afirma que esta Casa pode contribuir com a situação atual, primeiramente evitando as fake news.
28 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, esclarece que a deputada Edna Macedo não está contaminada com o coronavírus. Afirma que foi afastada por seu médico por estar no grupo de risco.
29 -  CARLA MORANDO
Pelo art. 82, critica a atuação do senador Major Olímpio no Senado Federal. Afirma que o mesmo não trouxe nada até agora para o nosso Estado. Considera que o governador João Doria tem feito muito pela polícia paulista, apesar das limitações e das melhoras necessárias. Discorre sobre a arrecadação do estado de São Paulo. Ressalta que o governador de São Paulo está buscando alternativas, junto aos senadores, para trazer recursos para São Paulo. Menciona hospital, em São Bernardo do Campo, que está pronto, com 250 leitos parados, em razão da falta de envio de recursos do presidente Jair Bolsonaro para a compra de equipamentos. Informa que o prefeito da cidade disponibilizou o hospital inteiro para tratamento de pacientes com o coronavírus.
30 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, lamenta o comportamento do governador João Doria ontem. Afirma que o senador Major Olímpio é um dos mais aguerridos lutadores da Segurança Pública e que foi destratado como policial. Lamenta a falta de compromisso do governador com sua promessa de campanha, de tornar a polícia de São Paulo a mais bem paga do País. Cita diversos problemas da Polícia Militar.
31 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, afirma que o verdadeiro líder tem que ser aplaudido e vaiado. Mostra-se chateada em razão dos excessos em todo o período da Previdência, também de sua parte. Considera que ser oposição é muito difícil. Informa que, após uma apreciação precisa da reforma da Previdência, foram detectadas inconstitucionalidades em relação ao seu conteúdo e que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, assentida pelo Tribunal de Justiça.
32 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, defende o senador Major Olímpio. Considera o mesmo ativo, trabalhador, sério e correto. Contesta a fala da deputada Carla Morando de que ele não faz nada para o estado de São Paulo. Ressalta que todas as emendas que cabem à ele foram destinadas ao interior do Estado. Afirma que os seguranças de João Doria agiram com truculência contra um senador da República. Diz ter ficado perplexo vendo o vídeo. Destaca a honestidade e o amor profundo do senador Major Olímpio pela Polícia Militar. Esclarece que diversos deputados não concordam com métodos aplicados pelo governador João Doria. Diz ter vergonha da maneira como Major Olímpio foi tratado. Solidariza-se com o senador.
33 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, destaca sua preocupação com todos os que frequentam esta Casa. Esclarece que a bancada do PSOL gostaria do debate a respeito do Plano Plurianual, com o objetivo de ajudar, contribuir e sonhar um Estado melhor para todas as pessoas. Afirma que gostaria que a deputada Leci Brandão estivesse trabalhando online. Diz que não irá obrigar nenhum parlamentar a ficar em plenário durante a sessão. Considera que prioridade destes dias deveria ser o combate ao coronavírus. Apela para que esta Casa auxilie com um pacote de ações para ajudar o Governo do Estado a combater esta crise. Afirma que os deputados são parte desta solução e que deveriam discutir como ajudar o governador e o Estado a enfrentar esta crise. Comemora que a Justiça suspendeu a reforma da Previdência.
34 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, informa que hoje o Tribunal de Justiça acolheu a ação de inconstitucionalidade para suspender a reforma da Previdência. Considera que ainda há luta. Parabeniza a deputada Professora Bebel Lula pela ação. Lamenta que o Brasil esteja vivendo uma situação vergonhosa frente a esta pandemia. Esclarece que todo o mundo está reagindo com todas as forças para evitar a disseminação do vírus. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro não tem postura para o cargo, sendo o único no mundo contrário a toda comunidade internacional. Repudia o presidente por desdenhar da epidemia e de sua ameaça. Lembra que o presidente ainda não sabe se está ou não infectado, e mesmo assim foi para as ruas. Diz que o povo brasileiro está assustado. Relata que a postura do presidente é injustificável e que o mesmo deve agir em defesa do País.

ORDEM DO DIA
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa ter em mãos requerimento, da Mesa Diretora, para a não realização de sessões plenárias a partir do dia 23/03, em razão da pandemia do coronavírus. Informa que a Mesa Diretora editou um ato, com regras vigentes durante a pandemia do coronavírus. Relata que foram suspensos todos os eventos e restringida a entrada de pessoas neste Legislativo. Esclarece que os servidores do grupo de risco deverão trabalhar em home office e os parlamentares deste mesmo grupo estão desobrigados de suas atividades. Ressalta que os funcionários com suspeita da doença serão também colocados em home office. Diz que esta Casa recebe em torno de cinco mil pessoas por dia. Informa que o Comitê de Crise Virtual poderá, a qualquer momento, reconvocar as atividades legislativas. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de suspensão das sessões plenárias.
36 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de suspensão das sessões plenárias a partir do dia 23/03, em nome do PT.
37 -  DANIEL JOSÉ
Encaminha a votação do requerimento de suspensão das sessões plenárias a partir do dia 23/03, em nome do Novo.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento para a suspensão das sessões plenárias a partir do dia 23/03.
39 -  PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
40 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
41 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa ao deputado Daniel José que a deputada Edna Macedo não está com coronavírus, mas sim afastada por pertencer ao grupo de risco.
42 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, a realizar-se 17/03, às 17h25min. Defere o pedido do deputado Paulo Lula Fiorilo e suspende a sessão às 17h23min.
43 -  DELEGADO OLIM
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h55min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se em 17/03, dez minutos após o término da sessão.
44 -  MARCOS ZERBINI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
45 -  PRESIDENTE DELEGADO OLIM
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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