16/11/2021 - 65ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/11/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CONTE LOPES / CARLÃO PIGNATARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Faz o aditamento da ordem do dia seguinte.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Agradece as Câmaras de Vereadores de Ribeirão Preto e Santos pelas congratulações ao PL 668/21, que proíbe o passaporte da vacina contra Covid-19 no Estado. Defende a liberdade de escolha. Afirma que nunca foi contra medidas preventivas. Reflete sobre os anúncios de festas de carnaval, em 2022, pelo Estado. Considera que as festas facilitam a transmissão de doenças.
3 -  MAJOR MECCA
Pede apoio ao PL 776/21, que institui a contagem em dobro do tempo de serviço prestado pelos agentes de segurança e profissionais da Saúde durante a pandemia. Reflete sobre a importância destes profissionais durante a pandemia. Cita o congelamento de benefícios aos servidores. Clama por mais reconhecimento das classes. Tece críticas ao governador João Doria.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a falta de limpeza em escolas estaduais que possuem o serviço terceirizado. Informa a suspensão de aulas em diversas regiões. Pede investigação dos contratos. Critica as privatizações. Tece críticas à atuação do secretário de Educação, Rossieli Soares.
5 -  ALTAIR MORAES
Defende as diretrizes adotadas pelo Colégio Liceu Jardim, em Santo André, cujo diretor foi acusado de homofobia em discurso aos pais. Lê e comenta trechos da fala. Defende os valores cristãos.
6 -  CONTE LOPES
Exibe e comenta vídeos de assaltos pela cidade. Cobra medidas do governador e secretário de Segurança. Lembra carreira militar. Critica a instalação de câmera nos coletes dos policiais.
7 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL TELHADA
Comenta sua participação no 6º Encontro de Veteranos do Exército, em Salvador, onde palestrou sobre a história da Polícia do Exército. Discursa sobre a disponibilização de agentes da Polícia Militar como intérpretes durante o evento da Fórmula 1 no final de semana. Apoia a campanha da Defenda PM para aumento salarial das forças de segurança. Cumprimenta os municípios aniversariantes. Informa a celebração do Dia da Conquista do Monte Cavallaro e do Dia da Amazônia Azul. Discorre sobre a nova função de devolução do Pix. Endossa o discurso do deputado Altair Morais. Reafirma respeito a todos.
9 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz eco aos discursos dos deputados Coronel Telhada e Altair Morais. Reflete sobre os termos homofobia e transfobia. Defende o debate dos temas.
10 -  ADALBERTO FREITAS
Agradece aos deputados que o escolheram para relator da Lei do Orçamento Anual. Discorre sobre a importância da discussão do assunto.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça que reduz pela metade o ressarcimento das diligências realizadas pelos servidores. Pede a votação do PLC 37/21, que institui o abono Fundeb aos servidores da Educação. Lista emendas apresentadas ao texto. Repudia o congelamento de benefícios.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h02min.

ORDEM DO DIA
14 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min. Anuncia a presença do deputado estadual Airton Lima, do Rio Grande do Sul, em visita a esta Casa. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PDL 81/21 e o PDL 82/21. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Rafa Zimbaldi, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar do 4º Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, de 23 a 27/11, em Olímpia. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência ao PR 2/20, ao PL 619/18, ao PL 759/19, ao PL 979/19, ao PL 1011/19, ao PL 518/21, ao PL 32/20, ao PL 492/20 e ao PL 1286/19. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o fim da presente sessão, com Ordem do Dia.
15 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, informa que estão presentes, nas galerias, oficiais de justiça, contrários à aprovação do PL 752/21. Discorre sobre a importância desses profissionais.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Raul Marcelo. Opõe-se ao PL 752/21, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, entre outras disposições, afeta os oficiais de justiça.
17 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra os deputados que hoje é o último dia para apresentação de emendas ao PL 752/21.
18 -  PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, solidariza-se com o pleito dos oficiais de justiça, presentes nas galerias. Expressa sua oposição ao PL 752/21. Diz que os servidores públicos merecem melhor tratamento da parte do Executivo.
19 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, parabeniza os oficiais de justiça, presentes nesta Casa, por sua mobilização contrária ao PL 752/21. Informa já ter apresentado emendas à propositura. Combate o aumento de taxas processuais, previsto na matéria.
20 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 17 horas e 07 minutos. Levanta a sessão.
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