A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo realiza, de 11 de junho a 24 de agosto de 2012, uma série de 20 audiências públicas para debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2013. isso acontece nas regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado. O primeiro encontro será em Registro e as últimas audiências serão realizadas em Presidente Prudente e Assis, no dia 24 de agosto. Veja o calendário na tabela abaixo.
O objetivo dessas audiências públicas é recolher ideias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos do Estado de São Paulo. Queremos com isso, ajudar a aprimorar o orçamento proposto pelo Poder Executivo.
A proposta orçamentária para 2013, encaminhada à Assembleia pelo Executivo até 30 de setembro, por força de lei, deve apresentar as despesas com investimentos de maneira regionalizada. Esta inovação, uma grande conquista das audiências públicas, permitirá que os cidadãos avaliem os investimentos pretendidos na sua região.
A Lei Orçamentária Anual é um documento que reúne todas as políticas públicas a serem implementadas pelo Estado de São Paulo naquele ano. é uma peça fundamental pois explicita quais são as políticas públicas e grupos sociais prioritários (e, a partir deste ano, as Regiões) na destinação de recursos do Tesouro. A participação política é fundamental para fundamentar a escolha das prioridades, o que é feito durante a discussão da proposta no Legislativo.
O cidadão pode participar dos debates comparecendo às audiências ou enviando sugestões. Para isso, deve clicar no link acima "Para fazer sugestões clique aqui”, que abrirá o sistema. Ele é autoexplicativo e fácil de operar.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nomeará um(a) relator(a) para apreciar todas as sugestões encaminhadas nas audiências públicas e no Portal da ALESP. Terá a incumbência de analisar a Proposta Orçamentária à luz das sugestões coletadas, para verificar quais já estão contempladas na proposta original e apresentará, então, um relatório sugerindo emendas. Esse relatório será discutido e votado.
Em seguida, a Proposta Orçamentária, juntamente com todas as emendas, será analisada pelo relator, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária.
A Comissão de Finanças, após a sanção da Lei Orçamentária, informará aos participantes das audiências (presenciais e virtuais) se a sua sugestão foi convertida em emenda da Comissão, e se foi incorporada à Lei. O Relatório das Audiências será publicado no Portal, para consulta dos cidadãos.
Dúvidas ou sugestões: rclemente@al.sp.gov.br
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Análise e encaminhamentos das 1589 sugestões apresentadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
| Data | Local Regiões Abrangidas |
Inscrição | |
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| 11/06/2012 - 10:00 | Câmara Municipal - Rua Shitiro Maeji, 459 - Registro, SP Região Administrativa de Registro |
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| 14/06/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Rua 16, 730 - Barretos, SP Região Administrativa de Barretos |
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| 15/06/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Rua Silva Jardim, 3357 - São José do Rio Preto, SP Região Administrativa de São José do Rio Preto |
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| 18/06/2012 - 10:00 | Câmara Municipal - Rua Alferes José Caetano, 834 - Piracicaba, SP Aglomeração Urbana de Piracicaba |
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| 18/06/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Rua 7 de Setembro, 2078 - São Carlos, SP Região Administrativa Central |
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| 21/06/2012 - 18:00 | Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - Av. Ramiro Colleoni, 5 - Santo André, SP Região Metropolitana de São Paulo / Subregião do ABC |
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| 25/06/2012 - 10:00 | Câmara Municipal - Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 - Taubaté, SP Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte |
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| 06/08/2012 - 10:00 | Câmara Municipal- Praça Tenente Mauro Batista Miranda, 1, Vila Nova - Santos Região Metropolitana da Baixada Santista |
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| 09/08/2012 - 10:00 | Câmara Municipal - Av. da Saudade, 1004 - Campinas, SP Região Metropolitana de Campinas |
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| 10/08/2012 - 10:00 | Câmara Municipal - Praça Nove de Julho, 26 - Araçatuba, SP Regiao Administrativa de Araçatuba |
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| 10/08/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Praça D. Pedro II, 1-50 - Bauru, SP Região Administrativa de Bauru |
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| 13/08/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Av. dos Autonomistas, 2607 - Osasco, SP Região Metropolitana de Sã Paulo / Subregião Oeste |
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| 14/08/2012 - 14:00 | Assembleia Legislativa - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Auditório Franco Montoro - São Paulo, SP Região Metropolitana de São Paulo / Capital |
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| 16/08/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Rua da Câmara, 1 - Franca, SP Região Administrativa de Franca |
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| 17/08/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 - Ribeirão Preto, SP Região Administrativa de Ribeirão Preto |
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| 20/08/2012 - 16:00 | Câmara Municipal - Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2945 - Sorocaba, SP Região Administrativa de Sorocaba |
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| 24/08/2012 - 10:00 | OAB - Rua João Gonçalves Foz, 885 - Presidente Prudente, SP Região Administrativa de Presidente Prudente |
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| 24/08/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Rua José Bonifácio, 1001 - Assis, SP Região Adminstrativa de Marília |
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| 27/08/2012 - 18:00 | Câmara Municipal - Rua Barão de Jundiaí, 128 - Jundiaí, SP Aglomeração Urbana de Jundiaí |
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| 31/08/2012 - 10:00 | Câmara Municipal - Rua João Gonçalves, 580 - Guarulhos, SP Região Metropolitana de São Paulo / Subregião do Alto Tietê |
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