Decreto nº 27.300, de 22/01/1957 ( Decreto 27300/1957 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 27.300, de 22/01/1957

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 24/01/1957, p.3

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 42.190, de 16/07/1963

Artigo 1.º - Altera o artigo 344, mantido o disposto no seu parágrafo único, do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 18/07/1963, p.2) (Poder Executivo, 18/07/1963, p.2)

Decreto nº 42.071, de 21/06/1963

Artigo 1.º - Altera a Tabela de diárias a que se refere o artigo 372; Artigo 2.º - Altera o § 1.º do artigo 372 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 22/06/1963, p.2) (Poder Executivo, 22/06/1963, p.2)

Decreto nº 41.898, de 03/05/1963

Artigo 1.º - Altera o artigo 267-B do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 04/05/1963, p.5) (Poder Executivo, 04/05/1963, p.5)

Decreto nº 41.646, de 15/02/1963

Artigo 1.º - Altera o artigo 267-B do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 16/02/1963, p.2) (Poder Executivo, 16/02/1963, p.2)

Decreto nº 41.368, de 04/01/1963

Artigo 1.º - Acrescenta item VIII ao artigo 310 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 05/01/1963, p.5) (Poder Executivo, 05/01/1963, p.5)

Decreto nº 40.628, de 27/08/1962

Artigo 1.º - Revoga o artigo 615 e seu parágrafo único do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 28/08/1962, p.2) (Poder Executivo, 28/08/1962, p.2)

Decreto nº 40.164, de 30/05/1962

Artigo 1.º - Altera a Tabela de diárias a que se refere o artigo 372; Artigo 2.º - Altera o § 1.º do artigo 372 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 31/05/1962, p.5) (Poder Executivo, 31/05/1962, p.5)

Decreto nº 38.715, de 08/07/1961

Artigo 1.° - Altera a Tabela de diárias a que se refere o artigo 372; Artigo 2.° - Altera o § 1.º do artigo 372 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 09/07/1961, p.7) (Poder Executivo, 09/07/1961, p.7)

Decreto nº 38.667, de 04/07/1961

Artigo 1.º - Inclui o Artigo 354-A; Artigo 2.° - Altera o artigo 346, ambos do Decreto 27.300/1957 (DOE 05/07/1961, p.2) (Poder Executivo, 05/07/1961, p.2)

Decreto nº 36.690, de 31/05/1960

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 372 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 01/06/1960, p.5) (Poder Executivo, 01/06/1960, p.5)

Decreto nº 36.218, de 03/02/1960

Artigo 1.º - Acrescenta o item VII ao artigo 310 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 04/02/1960, p.4) (Poder Executivo, 04/02/1960, p.4)

Decreto nº 36.203, de 29/01/1960

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 372 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 30/01/1960, p.3) (Poder Executivo, 30/01/1960, p.3)

Decreto nº 35.345, de 13/08/1959

Artigo 1.º - Acrescenta o item VII ao artigo 310 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 14/08/1959, p.3) (Poder Executivo, 14/08/1959, p.3)

Decreto nº 34.298, de 20/12/1958

INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 27300, DE 22-1-1957

(Poder Executivo, 21/12/1958, p.4)

Decreto nº 33.260, de 29/07/1958

ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 334, DO DECRETO 27300, DE 22-1-1957 (Poder Executivo, 30/07/1958, p.3)

Decreto nº 31.764, de 15/04/1958

INCLUI A DIVISÃO DE TRANSPORTES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE AS DEPENDÊNCIAS A QUE SE REFERE O ART. 325 DO DECRETO Nº 27300, DE 22/1/1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(Poder Executivo, 16/04/1958, p.5)

Decreto nº 30.585, de 30/12/1957

Artigo 2.º - Inclui os Artigos 267-A, 267-B, 267-C e 267-D no Decreto n. 27.300/1957 (DOE 31/12/1957, p.8) (Poder Executivo, 31/12/1957, p.8)

Decreto nº 30.331, de 10/12/1957

Artigo 1.º - Acrescenta o item XI no artigo 415 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 11/12/1957, p.4) (Poder Executivo, 11/12/1957, p.4)

Decreto nº 29.776, de 27/09/1957

Artigo 1.º - Retifica: a) o artigo 380, onde consta "Capítulo IV", passa a figurar "Capítulo VI"; b) - o artigo 448, onde consta "parágrafo único do artigo 473 da Consolidação", passa a figurar "§ 1.º do artigo 473 da Consolidação"; c) o artigo 622, onde consta "artigos 486 e 498", passa a figurar "artigos 486 e 504", todos do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 29/09/1957, p.4) (Poder Executivo, 29/09/1957, p.4)

Decreto nº 28.236, de 26/04/1957

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 560 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 27/04/1957, p.5) (Poder Executivo, 27/04/1957, p.5)

Decreto nº 28.058, de 10/04/1957

Artigo 1.º - Retifica § 1.º do artigo 274 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 11/04/1957, p.3) (Poder Executivo, 11/04/1957, p.3)

Decreto nº 27.769, de 15/03/1957

Artigo 1.º - Declara de nenhum efeito o parágrafo único do artigo 77 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 16/03/1957, p.2) (Poder Executivo, 16/03/1957, p.2)

Decreto nº 27.690, de 08/03/1957

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 612 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 09/03/1957, p.9) (Poder Executivo, 09/03/1957, p.9)

Decreto nº 27.603-A, de 28/02/1957

Artigo 1.º - Revoga o artigo 126 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 03/03/1957, p.1) (Poder Executivo, 03/03/1957, p.1)

Decreto nº 27.593, de 26/02/1957

Artigo 1.º - Suprime a alínea "c" do item I do artigo 7.º; Artigo 2.º - Acrescenta o item III ao artigo 7.º do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 27/02/1957, p.4) (Poder Executivo, 27/02/1957, p.4)

Decreto nº 27.365, de 06/02/1957

Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 604 do Decreto n. 27.300/1957 (DOE 07/02/1957, p.8) (Poder Executivo, 07/02/1957, p.8)

expand_more Correlatas

Decreto nº 30.226, de 27/11/1957

Dá nova regulamentação ao regime de trabalho e vantagens dos servidores que exercem funções em contacto com raios X e substâncias radioativas e derroga, nessa matéria, o Decreto n. 27.300/1957 (DOE 28/11/1957, p.5) (Poder Executivo, 28/11/1957, p.5)

Decreto nº 29.821, de 05/10/1957

DISPÕE SOBRE DISPENSA DA AUDIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO REVISORA DE VANTAGENS PESSOAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Poder Executivo, 06/10/1957, p.6)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala