Decreto nº 40.514, de 05/12/1995 ( Decreto 40514/1995 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 40.514, de 05/12/1995

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS | Regulamento |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp