Lei Complementar nº 791, de 09/03/1995 ( Lei Complementar 791/1995 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 791, de 09/03/1995

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Estabelece o Código de Saúde no Estado.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 15/1991 / Roberto Gouveia |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 10/03/1995, p.1

Partes vetadas - DOE-I de 16/05/1995, p.1

Retificação - DOE-I de 19/05/1995, p.1

Temas

Palavras-chave

Competência e Atribuições | Saúde Pública | Sistema Único de Saúde - SUS |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 846, de 04/06/1998

Artigo 22 - Acrescenta § 7.º ao artigo 20 da Lei Complementar n. 791/1995 (DOE-I 05/06/98, p.1) (DOE-I, 05/06/1998, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 53.019, de 20/05/2008

Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP (DOE-I 21/05/2008, p.3) (DOE-I, 21/05/2008, p.3)

Decreto nº 52.423, de 29/11/2007

Institui o Programa PRO SANTA CASA de apoio técnico e recuperação financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (DOE-I 30/11/2007, p.1) (DOE-I, 30/11/2007, p.1)

Lei nº 12.060, de 26/09/2005

Dispõe sobre a substituição por ações de saúde mental do procedimento de internação hospitalar psiquiátrica no Sistema Único de Saúde do Estado (DOE-I 27/09/2005, p.1) (DOE-I, 27/09/2005, p.1)

Lei nº 10.241, de 17/03/1999

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde (DOE-I 18/03/99, p.1) (DOE-I, 18/03/1999, p.1)

Lei nº 9.505, de 11/03/1997

Disciplina as ações e os serviços de saúde do trabalhador no SUS (DOE-I 12/03/97, p.1) (DOE-I, 12/03/1997, p.1)

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