Decreto nº 34.780, de 23/03/1959 ( Decreto 34780/1959 )
Decreto nº 34.780, de 23/03/1959

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp