Lei nº 9.076, de 02/02/1995 ( Lei 9076/1995 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 9.076, de 02/02/1995
PL 782/1993 / João Leiva |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Contrato | Obras de Melhoria |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp