Decreto nº 39.948, de 08/02/1995 ( Decreto 39948/1995 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 39.948, de 08/02/1995

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Fixa a estrutura básica da Polícia Civil e reorganiza a Delegacia Geral da Polícia

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 09/02/1995, p.1

Republicação - DOE-I de 11/03/1995, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Polícia Civil do Estado de São Paulo |

expand_more Alterações

Decreto nº 68.926, de 26/09/2024

Artigo 8º - Fica acrescentado o inciso V ao artigo 11 do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, com a seguinte redação:

(...)

(DOE-SP Executivo, 27/09/2024, p.10)

Decreto nº 68.765, de 09/08/2024

Artigo 2° - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II - do Decreto n° 39.948, de 8 de fevereiro de 1995:

a) o inciso VII do artigo 2°, com redação alterada pelo Decreto n° 64.359, de 2 de agosto de 2019:

(...)

b) o inciso III, do artigo 31, alterado pelo Decreto n° 64.206, de 26 de abril de 2019:

(...)

(DOE-SP Executivo, 12/08/2024, p.1)

Decreto nº 66.860, de 21/06/2022

Artigo 5º - Os incisos II e III do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 64.359, de 2 de agosto de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 22/06/2022, p.1)

Decreto nº 64.359, de 02/08/2019

Altera a denominação do DECADE, para DOPE, estabelece sua organização, dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Polícia Civil (DOE-I, 03/08/2019, p.1)

Decreto nº 64.206, de 26/04/2019

Altera o artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 27/04/2019, p.1)

Decreto nº 62.596, de 25/05/2017

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 26/05/2017, p.1)

Decreto nº 59.587, de 10/10/2013

Acrescenta o inciso VII ao artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 11/10/2013, p.1)

Decreto nº 59.396, de 06/08/2013

Altera a alínea "p" do inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 07/08/2013, p.1)

Decreto nº 58.187, de 29/06/2012

Revoga o artigo 35 do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 30/06/2012, p.3)

Decreto nº 58.150, de 21/06/2012

Altera o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995 (DOE-I, 22/06/2012, p.3)

Decreto nº 57.537, de 23/11/2011

Revoga, do Decreto nº 39.948, de 1995: a) a alínea "d", do inciso III, do artigo 4º; b) o inciso IV, do artigo 11; c) os artigos 26 a 30 e 33 (DOE-I, 24/11/2011, p.1)

Decreto nº 57.277, de 24/08/2011

Dá nova redação ao artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 25/08/2011, p.3)

Decreto nº 54.500, de 30/06/2009

Altera o inciso III do artigo 15 e o inciso III do artigo 21. Acrescenta ao artigo 16, os incisos IX e X e ao artigo 21, o inciso IV no Decreto 39.948, de 1995 (DOE-I, 01/07/2009, p.1)

Decreto nº 54.261, de 22/04/2009

Revoga os incisos III e IV do artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I 23/04/2009, p. 3) (DOE-I, 23/04/2009, p.3)

Decreto nº 53.073, de 09/06/2008

Acrescenta ao artigo 4º do Decreto 39.948, de 1995, o inciso VI (DOE-I, 10/06/2008, p.1)

Decreto nº 51.039, de 09/08/2006

Altera o artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 10/08/2006, p.1)

Decreto nº 47.750, de 04/04/2003

Altera o artigo 31 do Decreto nº 39948, de 1995 (DOE-I, 05/04/2003, p.3)

Decreto nº 47.686, de 28/02/2003

Altera: o inciso I do art. 4º e o inciso II do art. 6º e Revoga: os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 4º; os artigos 6º, 7º, 17, 22, 24, 25 e 34 e o parágrafo único do artigo 23 (DOE-I, 01/03/2003, p.3)

Decreto nº 47.166, de 01/10/2002

Artigo 24 - Altera a alínea "d" do inciso II do artigo 2.° do Decreto nº 39.948, de 1995. Artigo 40 - O Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil - CEPOL, previsto na alínea "b" do inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, fica transferido para o Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL (DOE-I, 02/10/2002, p.4)

Decreto nº 46.149, de 02/10/2001

O Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, órgão de execução da Polícia Civil do Estado de São Paulo, previsto na alínea "j" do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, passa a denominar-se Departamento de Investigações sobre Crime Organizado- DEIC. (DOE-I, 03/10/2001, p.2)

Decreto nº 45.749, de 06/04/2001

REVOGA as disposições em contrário, em especial: a alínea "b" do inciso II do artigo 2º do Decreto 39.948, de 1995 (DOE-I, 07/04/2001, p.3)

Decreto nº 44.448, de 24/11/1999

Altera os incisos II e III do artigo 2º do Decreto n. 39.948/1995 (DOE-I, 25/11/1999, p.4)

Decreto nº 42.847, de 09/02/1998

O Departamento de Polícia Científica de que trata a alínea "a" do inciso IV do artigo 2.º do Decreto n.º 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, passa a denominar-se Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil. (DOE-I, 10/02/1998, p.1)

Decreto nº 41.793, de 19/05/1997

Artigo 14 - II - Revoga a alínea "i" do inciso III do artigo 2º do Decreto n. 39.948/1995 (DOE-I, 20/05/1997, p.2)

expand_more Correlatas

Decreto nº 48.666, de 18/05/2004

Ao Delegado de Polícia Diretor da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, além do previsto no artigo 16 do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, compete substituir o Delegado Geral de Polícia em seus impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais (DOE-I, 19/05/2004, p.1)

Decreto nº 46.078, de 04/09/2001

Fica criada a Divisão Anti-Seqüestro, subordinada diretamente ao Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, órgão de execução da Delegacia Geral de Polícia, previsto na alínea "d", do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 39.948, de 1995 (DOE-I, 05/09/2001, p.2)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala