Decreto nº 52.310, de 30/09/1969 ( Decreto 52310/1969 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 52.310, de 30/09/1969

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Imposto de Circulação de Mercadoria - ICM |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp