Decreto nº 4.812, de 25/10/1974 ( Decreto 4812/1974 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 4.812, de 25/10/1974

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Crédito Suplementar |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp