Lei Complementar nº 727, de 15/09/1993 ( Lei Complementar 727/1993 )

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Lei Complementar nº 727, de 15/09/1993

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Pesquisador Científico e altera dispositivo da Lei Complementar n. 125, de 18 de novembro de 1975.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 22/1993 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 16/09/1993, p.1

Temas

Palavras-chave

Administração Pública | Pesquisador Científico | Reajuste Salarial | Remuneração |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023

Artigo 3° - O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC - 6, a que se refere o "caput" do artigo 1° da Lei Complementar n° 727, de 15 de setembro de 1993, em decorrência de reclassificação, fica fixado em R$ 11.939,67 (onze mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos).

(DOE-I, 19/07/2023, p.1)

Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022

Artigo 3º - O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, em decorrência de reclassificação, fica fixado em R$ 11.263,84 (onze mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). (DOE-I, 31/03/2022, p.1)

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica (DOE-I, 22/03/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.167, de 09/01/2012

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 10/01/2012, p.3) (DOE-I, 10/01/2012, p.3)

Lei Complementar nº 1.022, de 07/11/2007

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o parágrafo único do artigo 1.º, da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 08/11/2007, p.1) (DOE-I, 08/11/2007, p.1)

Lei Complementar nº 975, de 06/10/2005

Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 07/10/2005, p.1) (DOE-I, 07/10/2005, p.1)

Lei Complementar nº 957, de 13/09/2004

Artigo 4.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 14/09/2004, p.1) (DOE-I, 14/09/2004, p.1)

Lei Complementar nº 859, de 21/09/1999

Artigo 1.º - Altera o artigo 19; Artigo 2.º - Altera o parágrafo único do artigo 1.º; Artigo 3.º - Revoga os artigos 2.º e 3.º, todos da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 22/09/99, p.1) (DOE-I, 22/09/1999, p.1)

Lei Complementar nº 850, de 19/11/1998

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 20/11/1998, p.1) (DOE-I, 20/11/1998, p.1)

Lei Complementar nº 821, de 16/12/1996

Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 17/12/96, p.1) (DOE-I, 17/12/1996, p.1)

Lei Complementar nº 795, de 18/07/1995

Artigo 2.º - I - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 19/07/95, p.1) (DOE-I, 19/07/1995, p.1)

Lei Complementar nº 788, de 27/12/1994

Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 28/12/94, p.1) (DOE-I, 28/12/1994, p.1)

Lei nº 8.990, de 23/12/1994

Artigo 3.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 24/12/94, p.3) (DOE-I, 24/12/1994, p.3)

Lei Complementar nº 778, de 23/12/1994

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 24/12/94, p.2) (DOE-I, 24/12/1994, p.2)

Lei Complementar nº 772, de 16/12/1994

Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 17/12/1994, p.1) (DOE-I, 17/12/1994, p.1)

Lei Complementar nº 770, de 13/12/1994

Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 14/12/94, p.2) (DOE-I, 14/12/1994, p.2)

Lei Complementar nº 755, de 09/05/1994

Artigo 4.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 10/05/94, p.1) (DOE-I, 10/05/1994, p.1)

Lei Complementar nº 751, de 27/04/1994

Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 28/04/94, p.1) (DOE-I, 28/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 750, de 25/04/1994

Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 26/04/94, p.1) (DOE-I, 26/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 741, de 21/12/1993

Artigo 2..º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 727/1993 (DOE-I 22/12/93, p.10) (DOE-I, 22/12/1993, p.10)

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