Decreto nº 54.293, de 04/05/2009 ( Decreto 54293/2009 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 54.293, de 04/05/2009

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Acessibilidade | Programa Estadual | Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp