Decreto nº 54.429, de 09/06/2009 ( Decreto 54429/2009 )

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Decreto nº 54.429, de 09/06/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 10/06/2009, p.4

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 67.859, de 04/08/2023

Artigo 9º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II - do Decreto nº 54.429, de 9 de junho de 2009:

(...)

Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - do Decreto nº 54.429, de 9 de junho de 2009:

(...)

(DOE-I, 07/08/2023, p.1)

Decreto nº 62.091, de 11/07/2016

Artigo 9º - Altera dispositivos do Decreto nº 54.429, de 2009 (DOE-I 12/07/2016, p. 1) (DOE-I, 12/07/2016, p.1)

Decreto nº 61.374, de 23/07/2015

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 54.429, de 2009 (DOE-I 24/07/2015, p. 1) (DOE-I, 24/07/2015, p.1)

Decreto nº 59.101, de 18/04/2013

Artigo 101 - XVII - Revoga o artigo 5º do Decreto nº 54.429, de 2009 (DOE-I 19/04/2013, p. 1) (DOE-I, 19/04/2013, p.1)

Decreto nº 54.696, de 20/08/2009

Altera o "caput" do artigo 8º-A do Decreto 54.429, de 2009 (DOE-I 21/08/2009, p. 1) (DOE-I, 21/08/2009, p.1)

Decreto nº 54.560, de 17/07/2009

Altera dispositivos do Decreto nº 54.429,de 2009 (DOE-I 18/07/2009, p. 1) (DOE-I, 18/07/2009, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 54.479, de 24/06/2009

Dispõe sobre a transferência do Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (DOE-I 25/06/2009, p. 1) (DOE-I, 25/06/2009, p.1)

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