Decreto nº 54.553, de 15/07/2009 ( Decreto 54553/2009 )

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Decreto nº 54.553, de 15/07/2009

Situação

Revogada

Ementa

Institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais, autorizando a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por objeto a implementação do aludido programa.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 16/07/2009, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Convênio Municipal | Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE | Secretaria da Educação |

expand_more Alterações

Decreto nº 68.335, de 20/02/2024

Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009.

(DOE-I, 21/02/2024, p.1)

Decreto nº 63.038, de 11/12/2017

Substitui o Anexo I do Decreto nº 54.553, de 2009 (DOE-I, 12/12/2017, p.1)

Decreto nº 59.863, de 29/11/2013

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.553, de 2009 (DOE-I 30/11/2013, p. 10) (DOE-I, 30/11/2013, p.10)

Decreto nº 55.145, de 10/12/2009

Altera o parágrafo único do artigo 3º do Decreto 54.553, de 2009 (DOE-I 11/12/2009, p. 4) (DOE-I, 11/12/2009, p.4)

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