Lei nº 13.758, de 19/10/2009 ( Lei 13758/2009 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 13.758, de 19/10/2009
PL 699/2009 / Pedro Bigardi |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Crédito | Entidade sem Fins Lucrativos | Nota Fiscal | Programa Estadual |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp