Decreto nº 55.079, de 25/11/2009 ( Decreto 55079/2009 )

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Decreto nº 55.079, de 25/11/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Autoriza a Secretaria da Habitação a representar o Estado de São Paulo na celebração de "termos de cooperação e parceria" com a Caixa Econômica Federal, visando o aporte de recursos financeiros estaduais destinados ao desenvolvimento de empreendimentos habitacionais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR no âmbito do Estado de São Paulo

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 26/11/2009, p.4

Republicação - DOE-I de 18/12/2009, p.1

Temas

Palavras-chave

Habitação | Programa Estadual | Recurso Financeiro |

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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