Decreto nº 58.184, de 29/06/2012 ( Decreto 58184/2012 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 58.184, de 29/06/2012

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Administração Penitenciária | Unidade Administrativa |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp