Lei Complementar nº 697, de 24/11/1992 ( Lei Complementar 697/1992 )

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Lei Complementar nº 697, de 24/11/1992

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre os vencimentos e a sistemática de promoção dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dando providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 43/1992 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 25/11/1992, p.1

Retificação - DOE-I de 11/12/1992, p.1

Temas

Palavras-chave

Polícia Militar do Estado de São Paulo | Promoção Funcional | Remuneração |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.024, de 06/12/2007

Artigo 4.º - Revoga o artigo 6.º da Lei Complementar n. 697/1992 (DOE-I 07/12/2007, p.1) (DOE-I, 07/12/2007, p.1)

Lei Complementar nº 892, de 31/01/2001

Artigo 15 - Revoga os artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei Complementar n. 697/1992 (DOE-I 01/02/2001, p.2) (DOE-I, 01/02/2001, p.2)

Lei Complementar nº 795, de 18/07/1995

Artigo 1.º - XIV - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 697/1992 (DOE-I 19/07/1995, p.1) (DOE-I, 19/07/1995, p.1)

Lei Complementar nº 735, de 08/12/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 697/1992 (DOE-I 09/12/1993, p.1) (DOE-I, 09/12/1993, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 41.113, de 23/08/1996

Artigo 1º - Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar n. 697/1992 (DOE-I 24/08/1996, p.3) (DOE-I, 24/08/1996, p.3)

Decreto nº 39.645, de 07/12/1994

Regulamenta o artigo 4.º da Lei Complementar n. 697/1992 (DOE-I 08/12/1994, p.3) (DOE-I, 08/12/1994, p.3)

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