Lei nº 14.981, de 05/04/2013 ( Lei 14981/2013 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 14.981, de 05/04/2013
PL 91/2012 / Telma de Souza |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Calendário Oficial |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp