Lei Complementar nº 1.276, de 01/12/2015 ( Lei Complementar 1276/2015 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei Complementar nº 1.276, de 01/12/2015
PLC 34/2015 / Pedro Tobias |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Contrato por Tempo Determinado | População Indígena | Professor |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp