Ato da Mesa nº 13, de 13/05/2019 ( Ato da Mesa 13/2019 )
Ato da Mesa nº 13, de 13/05/2019

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Este Ato foi publicado sem data. Para efeito de cadastro, atribuiu-se a data da véspera de sua publicação no Diário Oficial.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp