Lei Complementar nº 1.352, de 20/12/2019 ( Lei Complementar 1352/2019 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei Complementar nº 1.352, de 20/12/2019
PLC 74/2019 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Servidor Público Estadual |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp