Lei nº 17.407, de 15/09/2021 ( Lei 17407/2021 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 17.407, de 15/09/2021
PL 597/2020 / Castello Branco |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Calendário Oficial |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp