Ato da Mesa nº 5, de 07/03/2022 ( Ato da Mesa 5/2022 )
Ato da Mesa nº 5, de 07/03/2022

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Vigência temporária.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp