Decisão da Mesa nº 2.593, de 26/05/2022 ( Decisão da Mesa 2593/2022 )
Decisão da Mesa nº 2.593, de 26/05/2022

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp