Decreto nº 67.607, de 27/03/2023 ( Decreto 67607/2023 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 67.607, de 27/03/2023

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Assis (Município) | Desapropriação | Florínea (Município) | Imóvel | Tarumã (Município) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp