Lei nº 17.687, de 14/04/2023 ( Lei 17687/2023 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 17.687, de 14/04/2023
PL 629/2022 / Reinaldo Alguz |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Dracena (Município) | Entidade sem Fins Lucrativos | Utilidade Pública |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp