Lei Complementar nº 1.397, de 22/12/2023 ( Lei Complementar 1397/2023 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei Complementar nº 1.397, de 22/12/2023
PLC 147/2023 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Autarquia | Gratificação e Vantagem | Organização da Sociedade Civil - OSC | Secretaria da Saúde | Servidor Afastado | Servidor Público Estadual |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp