Emenda Constitucional nº 54, de 29/10/2024 ( Emenda Constitucional 54/2024 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Emenda Constitucional nº 54, de 29/10/2024

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado.

Promulgação

Legislativo

Projeto

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: DOE-SP Legislativo Seção 1, 30/10/2024, p.1

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Eleição da Mesa | Mesa Diretora | Reeleição |

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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