Lei nº 18.094, de 26/02/2025 ( Lei 18094/2025 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 18.094, de 26/02/2025
PL 1224/2023 / Paulo Correa Jr |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Entidade sem Fins Lucrativos | Santos (Município) | Utilidade Pública |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp