Decreto nº 69.515, de 05/05/2025 ( Decreto 69515/2025 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 69.515, de 05/05/2025

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Animal Doméstico | Comércio | Criação de Animais | Defesa e Proteção Animal | Estabelecimento Comercial |
Embora este Decreto conste de Edição Suplementar do Caderno Executivo / Seção Atos Normativos do Diário Oficial de 06/05/2025, o arquivo individualizado da norma consta do sumário eletrônico da Seção Atos Normativos de 05/05/2025. Ademais, o arquivo individualizado da norma contém a informação: "Publicado na Edição de 05 de Maio de 2025 / Caderno Executivo / Seção Atos Normativos". O arquivo completo e o arquivo individualizado da norma são, ambos, publicações certificadas do Diário Oficial.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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