Decreto nº 32.851, de 28/01/1991 ( Decreto 32851/1991 )
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Decreto nº 32.851, de 28/01/1991

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Escola | Exame Médico |
Publicado erroneamente como Decreto n. 38.851, de 28/01/1991, no DOE-I 29/01/1991, p.2, e retificado no DOE-I 30/01/1991, p.3.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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