Ato da Mesa nº 78, de 16/09/2003 ( Ato da Mesa 78/2003 )
Ato da Mesa nº 78, de 16/09/2003

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp