Lei Complementar nº 594, de 15/05/1989 ( Lei Complementar 594/1989 )

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Lei Complementar nº 594, de 15/05/1989

Situação

Revogada

Ementa

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 66/1988 / Tribunal de Justiça |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/05/1989, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 715, de 02/06/1993

Artigo 65 - VI - Revoga a Lei Complementar n. 594/1989 (DOE-I 03/06/93, p.4) (DOE-I, 03/06/1993, p.1)

Lei nº 8.106, de 27/10/1992

Artigo 13 - Altera o artigo 1.º; Artigo 17 - II - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 594/1989 (DOE-I 28/10/92, p.1) (DOE-I, 28/10/1992, p.1)

Lei nº 6.995, de 27/12/1990

Artigo 5.º - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 594/1989 (DOE-I 28/12/90, p.13) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.12)

Lei nº 6.957, de 20/07/1990

Artigo 1.º - Altera o artigo 9.º; Artigo 4.º - Altera o inciso II do artigo 9.º, da Lei Complementar n. 594/1989 (DOE-I 21/07/90, p.3) (Poder Executivo, 21/07/1990, p.3)

Lei nº 6.834, de 26/04/1990

Artigo 2.º - Altera Anexo de que trata o artigo 1.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 9.º, ambos da Lei Complementar n. 594/1989 (DOE-I 27/04/90, p.9) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.9)

Lei nº 6.832, de 26/04/1990

Artigo 3.º - Acrescenta o artigo 8.º-A às Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 594/1989 (DOE-I 27/04/90, p.2) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.2)

expand_more Correlatas

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.16) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

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