Lei nº 11.045, de 09/01/2002 ( Lei 11045/2002 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 11.045, de 09/01/2002
PL 470/2000 / Lobbe Neto |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Calendário Oficial |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp