Lei Complementar nº 562, de 20/07/1988 ( Lei Complementar 562/1988 )

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Lei Complementar nº 562, de 20/07/1988

Situação

Revogada

Ementa

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 33/1988 / Tribunal de Justiça |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/07/1988, p.1

Retificação - DOE-I de 22/07/1988, p.1

Retificação - DOE-I de 25/08/1988, p.1

Temas

Palavras-chave

Poder Judiciário | Remuneração | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 715, de 02/06/1993

Artigo 65 - II - Revoga a Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 03/06/1993, p.4) (DOE-I, 03/06/1993, p.1)

Lei nº 8.106, de 27/10/1992

Artigo 12 - Altera o artigo 1.º - Artigo 17 - I - Altera artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 28/10/1992, p.2) (DOE-I, 28/10/1992, p.1)

Lei nº 7.533, de 13/11/1991

Artigo 5.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 14/11/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.6)

Lei nº 6.957, de 20/07/1990

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 21/07/1990, p.3) (Poder Executivo, 21/07/1990, p.3)

Lei nº 6.834, de 26/04/1990

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 18, todos da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.9) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.9)

Lei nº 6.832, de 26/04/1990

Artigo 1.º - Altera o artigo 12 das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - Acrescenta o artigo 12-A às Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 27/04/1990, p.2) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.2)

Lei Complementar nº 624, de 05/09/1989

Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 562/1988 (DOE-I 06/09/89, p.1) (Poder Executivo, 06/09/1989, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 09/04/1992, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/1992, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

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