Lei Complementar nº 535, de 29/02/1988 ( Lei Complementar 535/1988 )

Compartilhar:

Lei Complementar nº 535, de 29/02/1988

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 1/1988 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/03/1988, p.1

Retificação - DOE-I de 06/04/1988, p.1

Temas

Palavras-chave

Aposentado | Reajuste Salarial | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988

Artigo 3.º - Parágrafo único - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 535/1988 (DOE 25/06/88, p.1) (Poder Executivo, 25/06/1988, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 6.883, de 07/06/1990

Dispõe sobre o enquadramento das classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências. (DOE-I 08/06/90, p.1) (Poder Executivo, 08/06/1990, p.1)

Decreto nº 29.170, de 10/11/1988

Dispõe sobre a instituição da série de classes de Contador nos Quadros das Universidades Estaduais (Poder Executivo, 11/11/1988, p.3)

Ato da Mesa nº 237, de 18/05/1988

Processo RG 3904/88 - Interessado:Departamento Técnico de Finanças/DTF e Divisão de Pessoal/DA. Assunto: Aplicação da Lei Complementar nº 535/1988, em caráter normativo, à Secretaria da Assembléia Legislativa (DOE 19/05/88, p.57) (Poder Executivo, 19/05/1988, p.57)

Decisão da Mesa nº 79, de 15/03/1988

No Processo RG 2759/76 com fundamento no artigo 4.º do Decreto Legislativo n. 196/1986, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n. 535/1988, autorizando o reajuste, em 42,77% dos estipêndios especificados no artigo 1.º do referido Decreto Legislativo (DOE 16/03/88, p.58) (Poder Executivo, 16/03/1988, p.58)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala