Lei nº 5.501, de 31/12/1986 ( Lei 5501/1986 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 5.501, de 31/12/1986
PL 754/1985 / Anízio Batista |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Calendário Oficial |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp