Lei Complementar nº 453, de 30/04/1986 ( Lei Complementar 453/1986 )

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Lei Complementar nº 453, de 30/04/1986

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera as Escalas de Vencimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 2/1986 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/05/1986, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 813, de 16/07/1996

Artigo 5.º - Revoga o artigo 5.º da Lei Complementar n. 453/1986 (DOE-I 17/07/96, p.1) (DOE-I, 17/07/1996, p.1)

Decreto nº 27.103, de 24/06/1987

Altera os valores das Escalas de Vencimentos a que se referem os artigos 1.º a 4.º da Lei Complementar n. 323/1983 (DOE 25/06/87, p.2) (DOE 26/06/87, p.1 - Ret) (Poder Executivo, 25/06/1987, p.2)

Lei Complementar nº 513, de 13/05/1987

Artigo 1.º - Altera os valores das Escalas de Vencimentos a que se referem os artigos 1.° a 4.° da Lei Complementar n. 323/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.° da Lei Complementar n. 453/1985 (DOE 14/05/87, p.1) (Poder Executivo, 14/05/1987, p.1)

Lei Complementar nº 510, de 04/05/1987

Artigo 1.º - Altera os valores das Escalas de Vencimentos a que se referem os artigos 1.° a 4.° da Lei Complementar n. 323/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.° da Lei Complementar n. 453/1986 (DOE 05/05/87, p.1) (Poder Executivo, 05/05/1987, p.1)

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