Lei nº 4.839, de 20/11/1985 ( Lei 4839/1985 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 4.839, de 20/11/1985
PL 21/1985 / Geraldo Alckmin |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Calendário Oficial | Cruzeiro (Município) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp