Decreto nº 45.778, de 26/04/2001 ( Decreto 45778/2001 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 45.778, de 26/04/2001

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Administração Pública | Concessão | Gratificação Especial de Atividades - GEA | Secretaria da Administração Penitenciária |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp