Lei Complementar nº 258, de 22/05/1981 ( Lei Complementar 258/1981 )

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Lei Complementar nº 258, de 22/05/1981

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros do Ministério Público e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 7/1981 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 23/05/1981, p.2

Retificação - Poder Executivo de 28/05/1981, p.1

Temas

Palavras-chave

Ministério Público do Estado de São Paulo - MP | Reajuste Salarial | Remuneração |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 326, de 14/07/1983

Altera os artigos 1.º e 2.º da Lei Complementar n. 258/1981 (DOE 15/07/83, p.9) (Poder Executivo, 15/07/1983, p.9)

Lei Complementar nº 313, de 09/02/1983

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 258/1981 (DOE 10/02/83, p.3) (Poder Executivo, 10/02/1983, p.3)

Lei Complementar nº 308, de 07/02/1983

Artigo 1º - Altera a redação do § 3º do artigo 5º da Lei Complementar n. 258/1981 (DOE 08/02/83, p.11) (Poder Executivo, 08/02/1983, p.11)

Lei Complementar nº 282, de 01/06/1982

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 258/1981 (DOE 02/06/82, p.1) (Poder Executivo, 02/06/1982, p.1)

Lei Complementar nº 281, de 05/05/1982

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 258/1981 (DOE 06/05/82, p.2) (Suplemento, 06/05/1982, p.2)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 339, de 28/12/1983

Altera o regime retribuitório dos ocupantes das classes iniciais da carreira de Procurador do Estado, a fim de restabelecer situação anterior à Lei Complementar n. 308/1983 (DOE 29/12/83, p.1) (Poder Executivo, 29/12/1983, p.1)

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