Lei nº 2.751, de 02/10/1954 ( Lei 2751/1954 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 2.751, de 02/10/1954

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores civis do Estado e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 764/1954 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 05/10/1954, p.1

Temas

Palavras-chave

Reajuste Salarial | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Lei nº 6.370, de 10/10/1961

Artigo 1.° - Altera o valor dos vencimentos dos cargos de chefia correspondentes às carreiras universitárias abrangidas pela equiparação operada pela Leis n. 2.751/1954 (DOE 11/10/1961, p.2) (Poder Executivo, 11/10/1961, p.2)

Lei nº 5.597, de 12/04/1960

Artigo 57 - Revoga o parágrafo único do artigo 17 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 13/04/1960, p.47) (Poder Executivo, 13/04/1960, p.47)

Lei nº 5.468, de 05/01/1960

Artigo 11 - Revoga os parágrafos 1.° e 3.° do artigo 11 da Lei n. 2.751/1954, modificados pelos artigo 15 da Lei n. 3.721/1957 (DOE 06/01/1960, p.3) (Poder Executivo, 06/01/1960, p.3)

Lei nº 5.465, de 31/12/1959

Artigo 57 - Revoga parágrafo único do artigo 17 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 31/12/1959, p.3) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1959, p.3)

Lei nº 5.138, de 07/01/1959

Artigo 1.º - Altera o artigo 29 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 09/01/1959, p.4) (Poder Executivo, 09/01/1959, p.4)

Lei nº 4.507, de 31/12/1957

Artigos 73 e 79 - Dispõem sobre o artigo 28 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 31/12/1957, p.2 - Suplemento) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1957, p.1)

Lei nº 3.725, de 15/01/1957

Artigo 1.º - Revoga o artigo 27 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 16/01/1957, p.5) (Poder Executivo, 16/01/1957, p.5)

Lei nº 3.721, de 14/01/1957

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 3.º; Artigo 11 - Altera o artigo 7.º; Artigo 15. - Altera o § 1.° do artigo 11, todos da Lei n. 2.751/1954 (DOE 15/01/1957, p.3) (Poder Executivo, 15/01/1957, p.3)

Lei nº 3.640, de 18/12/1956

Artigo 1.º - Altera o artigo 28 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 19/12/1956, p.4) (Poder Executivo, 19/12/1956, p.4)

Lei nº 2.953, de 11/01/1955

Artigo 1.º - Acrescenta item XII ao artigo 28 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 13/01/1955, p.1) (Poder Executivo, 13/01/1955, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 24.379, de 04/03/1955

Regulamenta o artigo 29 da Lei n. 2.751/1954 (Poder Executivo, 05/03/1955, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 32.931, de 27/06/1958

Estende aos síndicos da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos, os benefícios da Lei n. 2.751/1954 (DOE 28/06/1958, p.11) (Poder Executivo, 28/06/1958, p.11)

Decreto nº 32.928, de 27/06/1958

Dispõe sobre Consolidação (DOE 28/06/1958) (Poder Executivo, 28/06/1958, p.3)

Lei nº 3.773, de 24/01/1957

Artigo 1.º - Parágrafo único - Atualiza proventos (DOE 27/01/1957, p.8) (Poder Executivo, 27/01/1957, p.8)

Decreto nº 25.308, de 30/12/1955

Estende a funcionários da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos, os benefícios da Lei n. 2.751/1954 (Poder Executivo, 31/12/1955, p.6)

Decreto nº 25.143, de 25/11/1955

Dispõe sobre o artigo 28, item VI, da Lei n. 2.751/1954 (Poder Executivo, 26/11/1955, p.1)

Lei nº 3.098, de 13/08/1955

Artigo 3.º - Altera a escala alfabética de vencimentos constante do artigo 10 da Lei n. 2.751/1954 (DOE 14/08/1955, p.1) (Poder Executivo, 14/08/1955, p.1)

Decreto nº 24.807, de 25/07/1955

Dispõe sobre admissão de extranumerário pela Caixa Econômica do Estado (Poder Executivo, 26/07/1955, p.3)

Lei nº 2.887, de 21/12/1954

Artigo 1.º - Parágrafo único - Aplica-se aos cargos de que trata este artigo, a escala-padrão de vencimentos estabelecida pelo artigo 1.º da Lei n. 2.751/1954 (DOE 22/12/1954, p.3) (Poder Executivo, 22/12/1954, p.3)

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