Lei nº 10.557, de 06/06/2000 ( Lei 10557/2000 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 10.557, de 06/06/2000
PL 595/1998 / Lobbe Neto |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Calendário Oficial | São Carlos (Município) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp